PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2007: (Belo Horizonte)

Proponente: Márcia Barros

Entidade: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum Mineiro de Educação Infantil, Fórum de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, Rede de Medidas Socioeducativas, Promotoria da Infância e Juventude de Belo Horizonte e Pastoral do Menor.

Inclusão, no Programa 019 - Escola em Tempo Integral, de ação destinada à implantação do serviço social nas escolas, conforme dispõe a Lei nº 16.683/07.

ÁREA DE RESULTADO: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

PROJETO ESTRUTURADOR: ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Valor da emenda:

- À Comissão de Participação Popular.