PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 356/2007: (Belo Horizonte)

Proponente: Hélio Emiliano Moreira

Entidade: Comissão de Igualdade Racial (CMAS-BH)

Aumento das parcelas da saúde percentuais para ações de prevenção e tratamento da anemia falciforme e inclusão, no PAC social, de ações afirmativas, reparações, cotas para afrodescendentes, quilombolas, quilombos urbanos, indígenas e adolescentes de risco.

PROGRAMAS ESPECIAIS

PROGRAMA: ATENÇÃO À SAÚDE

Valor da emenda:

- À Comissão de Participação Popular.