PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 323/2007: (Belo Horizonte)

Proponente: Kátia Valéria dos Santos Silva

Entidade: Movimento Popular da Mulher (MPM)

Constituição dos objetivos do Sistema Único de Saúde, que prevêem a formulação e a execução de políticas sociais e econômicas com vistas à redução do risco de doenças e outros agravos, ao acesso universal e eqüitativo às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

ÁREA DE RESULTADOS: VIDA SAUDÁVEL

PROGRAMA SAÚDE EM CASA

Valor da emenda: .

- À Comissão de Participação Popular.