PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 281/2007
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2007: (Belo Horizonte)
Proponente: Marilene Cruz
Entidade: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum de Enfrentamento à Violência, Fórum de Combate à Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum Mineiro de Educação Infantil, Rede de Medidas Socioeducativas, Pastoral do Menor e Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte
Divisão da Ação 4360 - “Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade” - em duas ações distintas: “atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação” e “atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de semiliberdade”, com as respectivas metas físicas e financeiras desagregadas.
ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL
PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Valor da emenda:
- À Comissão de Participação Popular.
Proponente: Marilene Cruz
Entidade: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum de Enfrentamento à Violência, Fórum de Combate à Erradicação do Trabalho Infantil, Fórum Mineiro de Educação Infantil, Rede de Medidas Socioeducativas, Pastoral do Menor e Promotoria da Infância e da Juventude de Belo Horizonte
Divisão da Ação 4360 - “Atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medidas com privação de liberdade” - em duas ações distintas: “atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de internação” e “atendimento aos adolescentes em conflito com a lei em medida socioeducativa de semiliberdade”, com as respectivas metas físicas e financeiras desagregadas.
ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL
PROJETO ESTRUTURADOR: ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Valor da emenda:
- À Comissão de Participação Popular.