PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 278/2007
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2007: (Belo Horizonte)
Proponente: Rede de Medidas Socioeducativas
Entidades:Rede de Medidas Socioeducativas
Modificação da Ação 1027, de acordo com que se segue: alterar o texto do produto para: “unidade prisional e socioeducativa atendida”; alterar a unidade de medida para: “unidadeprisional socioeducativa”; acrescentar à meta física: “comarcas onde existem centros socioeducativos e unidades de semiliberdade”; ampliar meta financeira, considerando que o percentual de 50% dos recursos alocados no Fundo Penitenciário Estadual seja destinado às medidas socieducativas de internação e de semiliberdade.
ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
Valor da emenda:
- À Comissão de Participação Popular.
Proponente: Rede de Medidas Socioeducativas
Entidades:Rede de Medidas Socioeducativas
Modificação da Ação 1027, de acordo com que se segue: alterar o texto do produto para: “unidade prisional e socioeducativa atendida”; alterar a unidade de medida para: “unidadeprisional socioeducativa”; acrescentar à meta física: “comarcas onde existem centros socioeducativos e unidades de semiliberdade”; ampliar meta financeira, considerando que o percentual de 50% dos recursos alocados no Fundo Penitenciário Estadual seja destinado às medidas socieducativas de internação e de semiliberdade.
ÁREA DE RESULTADO: DEFESA SOCIAL
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVO
Valor da emenda:
- À Comissão de Participação Popular.