PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 266/2007
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2007: (Belo Horizonte)
Proponente: Francisco Eustáquio Rabello
Entidade: Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de MG (Adepolc)
Ampliação das regiões abrangidas pela Ação 4264 - Fica vivo - Controle de Homicídios, constante no Programa 034 - Prevenção Social da Criminalidade, com a inclusão das Delegacias de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCADs) e das Delegacias Especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCAs), e modificação do texto da finalidade para: “Reduzir a incidência de homicídios em áreas de risco do Estado de Minas Gerais, por meio da estruturação das Delegacias de Homicídios, das DOPCADs e das DEPCAs”.
ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL
PROJETO ESTUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
Valor da emenda: R$1.420.000,00 (2008), R$1.200.000,00 (2009), R$1.200.000,00 (2010), R$1.200.000,00 (2011).
- À Comissão de Participação Popular.
Proponente: Francisco Eustáquio Rabello
Entidade: Associação dos Delegados da Polícia Civil do Estado de MG (Adepolc)
Ampliação das regiões abrangidas pela Ação 4264 - Fica vivo - Controle de Homicídios, constante no Programa 034 - Prevenção Social da Criminalidade, com a inclusão das Delegacias de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (DOPCADs) e das Delegacias Especializadas em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCAs), e modificação do texto da finalidade para: “Reduzir a incidência de homicídios em áreas de risco do Estado de Minas Gerais, por meio da estruturação das Delegacias de Homicídios, das DOPCADs e das DEPCAs”.
ÁREA DE RESULTADO:DEFESA SOCIAL
PROJETO ESTUTURADOR: PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE
Valor da emenda: R$1.420.000,00 (2008), R$1.200.000,00 (2009), R$1.200.000,00 (2010), R$1.200.000,00 (2011).
- À Comissão de Participação Popular.