Projeto de lei nº 1.973/2007

Altera as Leis nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, a Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro 2007, e dá outras providencias.

Art. 1º - As alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 9º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º - (...)

II - servidores lotados na FHEMIG:

(...)

c) vinte, trinta ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de nível superior da carreira de Profissional de Enfermagem conforme definido no edital do concurso público;

d) trinta horas ou quarenta horas para os ocupantes de cargos de nível intermediário da carreira de Profissional de Enfermagem;".

(...)

Art. 2º - A alínea "b" do inciso IV do art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - (...)

IV - (...)

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;"

(...)

Art. 3º - Fica acrescida a seguinte alínea "d" ao inciso VI do art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005:

"Art. 11 - (...)

VI - (...)

d) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível VI;".

Art. 4º - Ficam extintos, no quadro de pessoal da FHEMIG:

I - 590 (quinhentos e noventa) cargos da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005;

II - 1.135 (mil cento e trinta e cinco) cargos da carreira de Técnico Operacional de Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005.

Parágrafo único - Em virtude do disposto no "caput", o quantitativo de cargos de provimento efetivo das carreiras de Técnico Operacional da Saúde e Analista de Gestão e Assistência à Saúde, constante nos itens I.2.2 e I.2.3 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de 2.276 (dois mil duzentos e setenta e seis) e 1.280 (mil duzentos e oitenta).

Art. 5º - Ficam criados 1.725 (mil setecentos e vinte e cinco) cargos da carreira de Profissional de Enfermagem, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005, com lotação no quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG.

Parágrafo único - Em virtude do disposto no "caput", o quantitativo de cargos de provimento efetivo da carreira de Profissional de Enfermagem, constante no item I.2.4 do Anexo I da Lei nº 15.462, de 2005, passa a ser de 5.634 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro).

Art. 6º - O ocupante do cargo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, a que se refere a Lei nº 15.462, de 2005, pertencente à categoria profissional de Técnico de Patologia Clínica, que cumpre jornada de trabalho de trinta e duas horas semanais, será posicionado na tabela salarial correspondente à jornada de trinta horas semanais, no nível e grau cujo valor for imediatamente superior ao do vencimento básico percebido na data de publicação desta Lei.

§ 1º - O posicionamento de que trata o "caput" terá vigência a partir da data de publicação desta Lei.

§ 2º - O servidor a que se refere o "caput" passará a cumprir jornada de trabalho de trinta horas semanais.

§ 3º - Na hipótese em que a aplicação do disposto no "caput" implicar mudança do nível de posicionamento do servidor na carreira, a efetivação do referido posicionamento somente ocorrerá mediante comprovação da escolaridade mínima exigida para o nível em que for posicionado.

§ 4º - O servidor a que se refere o "caput" será nominalmente identificado por resolução conjunta do presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e do Secretário de Estado de Saúde, para formalizar o posicionamento na tabela correspondente à jornada de trabalho de trinta horas semanais.

Art. 7º - Ao ocupante de cargo da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, é facultado optar, no prazo de noventa dias contados da data de publicação desta Lei, pela carga horária de vinte e quatro ou trinta horas semanais de trabalho, nos seguintes termos:

I - o servidor que cumpre atualmente a jornada de trabalho de vinte horas semanais poderá optar pela jornada de vinte e quatro ou trinta horas;

II - o servidor que cumpre atualmente a jornada de trabalho de vinte e quatro horas semanais poderá optar pela jornada trinta horas.

Parágrafo único - Após o término do prazo previsto no "caput", a ampliação da jornada dos Médicos da Área de Hematologia e Hemoterapia, nos termos deste artigo, ficará condicionada à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento e Gestão.

Art. 8º - O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia da FUNED, em exercício da função de Médico do Trabalho e designado para função gratificada de que trata a Lei Delegada nº 175, de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho prevista no § 5º do art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à respectiva função gratificada.

Art. 9º - O servidor ocupante da carreira de Médico da FHEMIG designado para Função Gratificada Hospitalar de que trata o art. 11 da Lei Delegada nº 175, 26 de janeiro de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho máxima da mencionada carreira, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à função gratificada.

Art. 10 - O servidor ocupante da carreira de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia da HEMOMINAS designado para função gratificada de que trata o art. 8º da Lei Delegada nº 175, de 2007, cumprirá, excepcionalmente, a jornada de trabalho máxima da mencionada carreira, sem prejuízo do valor da remuneração atribuída à função gratificada.

Art. 11 - O art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, fica acrescido do § 4º e o seu § 1º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - (...)

§ 1º - Aplica-se às funções gratificadas de que trata este artigo o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 9º desta Lei Delegada.

(...)

§ 4º - São atribuições das Funções Gratificadas de que tratam este artigo, as funções de chefia, assessoramento técnico ou especializado, supervisão e coordenação de atividades, projetos e programas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.".

Art. 12 - O artigo 21 da Lei nº 15.786, de 27 de outubro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 21 - Fica assegurado aos servidores das carreiras de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, nas funções de Psicólogo, Assistente Social, Fisioterapeuta, Bioquímico, Biólogo e Odontólogo com especialização em cirurgia buco-maxilo-facial; de Técnico Operacional da Saúde, nas funções de Técnico de Radiologia, Técnico de Patologia Clinica e Auxiliar Administrativo; de Auxiliar de Apoio da Saúde, nas funções de Auxiliar Técnico de Radiologia, Auxiliar de Patologia Clínica, Porteiro, de Médico e de Profissional de Enfermagem, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, em efetivo exercício na FHEMIG, o abono de serviços de emergência de que trata decreto específico, observado o disposto no art. 20.".

Art. 13 - Fica facultada a opção pela jornada de trabalho de trinta horas semanais aos seguintes servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Profissional de Enfermagem, Analista de Gestão e Assistência à Saúde e Técnico Operacional da Saúde, de que trata a Lei n٥ 15.462, de 2005:

I - o servidor posicionado nos níveis IV a VII da carreira de Profissional de Enfermagem que cumpre, na data de publicação desta Lei, jornada de trabalho de vinte horas semanais;

II - o servidor ocupante da carreira de Analista de Gestão e Assistência à Saúde que cumpre, na data de publicação desta Lei, jornada de trabalho de doze ou vinte horas semanais;

III - o servidor ocupante da carreira de Técnico Operacional de Saúde que cumpre, na data de publicação desta Lei, jornada de trabalho de dezesseis horas semanais.

Parágrafo único - A ampliação da jornada dos servidores de que trata o "caput" fica condicionada à compensação financeira e à aprovação da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças.

Art. 14 - As tabelas de vencimento básico das carreiras do Grupo de Atividades da Saúde de que trata a Lei nº 15.462, de 2005, constantes no Anexo I da Lei nº 15.786, de 2005, passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008, na forma do Anexo I desta Lei.

§ 1º - Dos valores da VTI, a que se refere a Lei nº 15.787, de 2005, percebidos pelos servidores das carreiras de que trata o "caput", será deduzido, no todo ou em parte, o acréscimo ao vencimento básico decorrente da aplicação das tabelas de que trata o "caput" deste artigo.

§ 2º - Quando a dedução a que se refere o § 1º atingir o valor integral da VTI, o servidor deixará de percebê-la.

Art. 15 - O art. 8º da Lei nº 15.786, de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8° - Farão jus à VTI os servidores que ingressarem em cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, instituídas pela Lei n° 15.462, de 2005, na forma do Anexo II desta lei, nas seguintes situações:

I - valores constantes no item II.1 para os ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 junho de 2006;

II - valores constantes no item II.2 para os ingressos entre 1° de julho de 2006 e 31 de dezembro de 2007;

III - valor constante no item II.3 para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008.".

Art. 16 - O Anexo II da Lei nº 15.786, de 2005, fica acrescido do item II.3, e os títulos dos itens II.1 e II.2 do referido anexo passam a vigorar com a seguinte redação:

"II.1 - Vigência: para ingressos entre 1° de setembro de 2005 e 30 junho de 2006

(...)

II.2 - Vigência: para ingressos entre 1° de julho de 2006 e 31 de dezembro de 2007

(...)

II.3 - Vigência: para ingressos a partir de 1º de janeiro de 2008

Carreira de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia - nível intermediário, da HEMOMINAS:

24 (vinte e quatro) horas semanais – função de Técnico de Patologia Clínica: R$ 11,18 (onze reais e dezoito centavos).".

Art. 17 - Ficam acrescentados ao art. 1º da Lei nº 15.462, de 2005, os seguintes incisos XVIII e XIX:

"Art. 1º - (...)

XVIII - Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

XIX - Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 18 - Os incisos IV e V do art. 3º da Lei nº 15.462, de 2005, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - (...)

IV - na FUNED, cargos das carreiras de:

a) Técnico de Saúde e Tecnologia;

b) Analista de Saúde e Tecnologia;

c) Auxiliar de Saúde e Tecnologia.

V - na ESP/MG, cargos das carreiras de:

a) Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

b) Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 19 - Fica acrescentado ao art. 9º da Lei nº 15.462, de 2005, o seguinte inciso V:

"Art. 9º- (...)

V – servidores lotados na ESP/MG:

a) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde;

b) quarenta horas para os ocupantes de cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.".

Art. 20 - Fica acrescentado ao art. 11 da Lei nº 15.462, de 2005, o seguinte inciso VII, passando o inciso I a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 - (...)

I - para as carreiras de Técnico de Atenção à Saúde, Técnico de Gestão da Saúde, Técnico Operacional da Saúde, Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Técnico de Saúde e Tecnologia e Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde:

(...)

VII - para a carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde:

a) nível superior, para ingresso no nível I;

b) pós-graduação "lato sensu", para ingresso no nível III;

c) pós-graduação "stricto sensu", para ingresso no nível IV;

d) doutorado, para ingresso no nível V;".

Art. 21 - Ficam transformados 34 (trinta e quatro) cargos da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia, instituída pela Lei n° 15.462, de 2005, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, em 34 (trinta e quatro) cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde.

Art. 22 - Ficam transformados 33 (trinta e três) cargos da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia, instituída pela Lei n° 15.462, de 13 de janeiro de 2005, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, em 33 (trinta e três) cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde.

Art. 23 - Ficam extintos, no quadro de pessoal da SES:

I - 40 (quarenta) cargos da carreira de Técnico de Atenção à Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005;

II - 47 (quarenta e sete) cargos da carreira de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, instituída pela Lei nº 15.462, de 2005.

Parágrafo único - Em virtude das extinções de cargos de que trata o "caput", a quantidade de cargos das carreiras de Técnico de Atenção à Saúde e de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, constantes nos itens I.1.2 e I.1.5 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de 1.758 (mil setecentos e cinqüenta e oito) e 2.505 (dois mil quinhentos e cinco).

Art. 24 - Ficam criados 30 (trinta) cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, com lotação no quadro de pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 25 - Ficam criados 47 (quarenta e sete) cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, com lotação no quadro de pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 26 - Em função das transformações e criações de cargos de que tratam os artigos 21,22, 24 e 25, a quantidade de cargos das carreiras de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde e de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, constante nos itens I.5.1 e I.5.2 do Anexo I da Lei n° 15.462, de 2005, passa a ser, respectivamente, de 64 (sessenta e quatro) e 80 (oitenta).

Art. 27 - Os 2 (dois) cargos correspondentes às funções públicas da carreira de Técnico de Saúde e Tecnologia, cujos detentores tenham ou não sido efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda à Constituição nº. 49, de 13 de junho de 2001, ficam transformados em 2 (dois) cargos da carreira de Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 28 - Os dois cargos correspondentes às funções públicas da carreira de Analista de Saúde e Tecnologia, cujos detentores tiverem sido efetivados em decorrência do disposto nos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescidos pela Emenda à Constituição nº. 49, de 2001, ficam transformados em dois cargos da carreira de Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, lotados na Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG.

Art. 29 - Os cargos transformados, extintos e criados por esta Lei serão identificados em decreto.

Art. 30 - O item I.5 do Anexo I da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 31 - O item II.5 do Anexo II da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.

Art. 32 - A tabela constante no Anexo III da Lei n.º 15.462, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo IV desta Lei.

Art. 33 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 34 - Ficam revogados os arts. 12, 14 e 17 da Lei Delegada nº 135, de 25 de janeiro de 2007.

Anexo I

a que se refere o art. 15 da Lei nº , de de de 2007)

"ANEXO I

(a que se refere o art. 1° da Lei n° 15.786, de 27 de outubro de 2005)

TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

I.1. TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DAS CARREIRAS DA SES

I.1.1. CARREIRA DE AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE

Carga Horária: 30 HORAS

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88
Fundamental	II	415,04	427,50	440,32	453,53	467,14	481,15	495,58	510,45	525,77	541,54
Fundamental	III	506,35	521,54	537,19	553,31	569,91	587,00	604,61	622,75	641,43	660,68
Intermediário	IV	617,75	636,28	655,37	675,03	695,28	716,14	737,63	759,76	782,55	806,03

I.1.2. Carreira de Técnico de Gestão de Saúde

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.1.3. Carreira de Técnico de Atenção à Saúde

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

I.1.4. Carreira de Analista de Atenção à Saúde

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato / Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

I.1.5. Carreira de Especialista em Políticas de Gestão de Saúde

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato / Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior/Lato Sensu	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
Lato/Stricto Sensu	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Stricto Sensu	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

I.2. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Fhemig

I.2.1. Carreiras de Auxiliar de Apoio da Saúde

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	415,04	427,50	440,32	453,53	467,14	481,15	495,58	510,45	525,77	541,54
Fundamental	III	506,35	521,54	537,19	553,31	569,91	587,00	604,61	622,75	641,43	660,68
Intermediário	IV	617,75	636,28	655,37	675,03	695,28	716,14	737,63	759,76	782,55	806,03

I.2.2. Carreira de Técnico Operacional da Saúde

Carga Horária: 16 Horas (Técnico de Patologia Clínica e Técnico de Radiologia)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	369,68	380,77	392,20	403,96	416,08	428,57	441,42	454,66	468,30	482,35
Intermediário	II	451,01	464,54	478,48	492,84	507,62	522,85	538,53	554,69	571,33	588,47
Intermediário	III	550,24	566,74	583,75	601,26	619,30	637,88	657,01	676,72	697,02	717,94
Intermediário	IV	671,29	691,43	712,17	733,54	755,54	778,21	801,56	825,60	850,37	875,88
Superior	V	818,97	843,54	868,85	894,91	921,76	949,42	977,90	1.007,23	1.037,45	1.068,57

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83
Intermediário	II	622,57	641,24	660,48	680,29	700,70	721,72	743,38	765,68	788,65	812,31
Intermediário	III	759,53	782,32	805,79	829,96	854,86	880,50	906,92	934,13	962,15	991,02
Intermediário	IV	926,63	954,43	983,06	1.012,55	1.042,93	1.074,21	1.106,44	1.139,63	1.173,82	1.209,04
Superior	V	1.130,49	1.164,40	1.199,33	1.235,31	1.272,37	1.310,54	1.349,86	1.390,35	1.432,06	1.475,03

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

I.2.3 - Analista de Gestão e Assistência à Saúde

Carga Horária: 12 Horas (Odontólogo)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	746,24	768,63	791,69	815,44	839,90	865,10	891,05	917,78	945,31	973,67
Superior	II	910,41	937,73	965,86	994,83	1.024,68	1.055,42	1.087,08	1.119,69	1.153,28	1.187,88
Superior / Lato Sensu	III	1.110,70	1.144,02	1.178,35	1.213,70	1.250,11	1.287,61	1.326,24	1.366,03	1.407,01	1.449,22
Lato / Stricto Sensu	IV	1.355,06	1.395,71	1.437,58	1.480,71	1.525,13	1.570,88	1.618,01	1.666,55	1.716,55	1.768,04
Lato / Stricto Sensu	V	1.693,82	1.744,64	1.796,98	1.850,89	1.906,41	1.963,61	2.022,51	2.083,19	2.145,68	2.210,05

Carga Horária: 20 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30
Superior	II	1.098,00	1.130,94	1.164,87	1.199,81	1.235,81	1.272,88	1.311,07	1.350,40	1.390,91	1.432,64
Superior / Lato Sensu	III	1.339,56	1.379,75	1.421,14	1.463,77	1.507,69	1.552,92	1.599,50	1.647,49	1.696,91	1.747,82
Lato / Stricto Sensu	IV	1.634,26	1.683,29	1.733,79	1.785,80	1.839,38	1.894,56	1.951,40	2.009,94	2.070,24	2.132,34
Lato / Stricto Sensu	V	2.042,83	2.104,11	2.167,24	2.232,25	2.299,22	2.368,20	2.439,24	2.512,42	2.587,79	2.665,43

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44
Superior	II	1.647,00	1.696,41	1.747,30	1.799,72	1.853,71	1.909,32	1.966,60	2.025,60	2.086,37	2.148,96
Superior / Lato Sensu	III	2.009,34	2.069,62	2.131,71	2.195,66	2.261,53	2.329,38	2.399,26	2.471,23	2.545,37	2.621,73
Lato / Stricto Sensu	IV	2.451,39	2.524,94	2.600,68	2.678,71	2.759,07	2.841,84	2.927,09	3.014,91	3.105,35	3.198,51
Lato / Stricto Sensu	V	3.064,24	3.156,17	3.250,86	3.348,38	3.448,83	3.552,30	3.658,87	3.768,63	3.881,69	3.998,14

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
Superior / Lato Sensu	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
Lato / Stricto Sensu	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Lato / Stricto Sensu	V	4.085,66	4.208,23	4.334,47	4.464,51	4.598,44	4.736,40	4.878,49	5.024,84	5.175,59	5.330,86

1.2.4. Profissional de Enfermagem

Carga Horária: 20 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	340,20	350,41	360,92	371,75	382,90	394,39	406,22	418,40	430,96	443,88	457,20	470,92	485,04	499,60	514,58
Intermediário	I	425,25	438,01	451,15	464,68	478,62	492,98	507,77	523,00	538,69	554,85	571,50	588,65	606,30	624,49	643,23
Intermediário	II	531,56	547,51	563,93	580,85	598,28	616,23	634,71	653,75	673,37	693,57	714,38	735,81	757,88	780,62	804,04
Intermediário	III	664,45	684,39	704,92	726,07	747,85	770,28	793,39	817,19	841,71	866,96	892,97	919,76	947,35	975,77	1.005,04
Superior	IV	900,00	927,00	954,81	983,45	1.012,96	1.043,35	1.074,65	1.106,89	1.140,09	1.174,30	1.209,52	1.245,81	1.283,18	1.321,68	1.361,33
Superior	V	1.080,00	1.112,40	1.145,77	1.180,15	1.215,55	1.252,02	1.289,58	1.328,26	1.368,11	1.409,16	1.451,43	1.494,97	1.539,82	1.586,02	1.633,60
Lato / Stricto Sensu	VI	1.296,00	1.334,88	1.374,93	1.416,17	1.458,66	1.502,42	1.547,49	1.593,92	1.641,73	1.690,99	1.741,72	1.793,97	1.847,79	1.903,22	1.960,32
Lato / Stricto Sensu	VII	1.620,00	1.668,60	1.718,66	1.770,22	1.823,32	1.878,02	1.934,36	1.992,40	2.052,17	2.113,73	2.177,14	2.242,46	2.309,73	2.379,02	2.450,40

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	397,35	409,27	421,55	434,20	447,22	460,64	474,46	488,69	503,36	518,46	534,01	550,03	583,03	618,01	655,09
Intermediário	I	510,30	525,61	541,38	557,62	574,35	591,58	609,32	627,60	646,43	665,83	685,80	706,37	727,57	749,39	771,87
Intermediário	II	637,88	657,01	676,72	697,02	717,93	739,47	761,66	784,51	808,04	832,28	857,25	882,97	909,46	936,74	964,84
Intermediário	III	797,34	821,26	845,90	871,28	897,42	924,34	952,07	980,63	1.010,05	1.040,35	1.071,56	1.103,71	1.136,82	1.170,93	1.206,05
Superior	IV	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44	1.814,29	1.868,72	1.924,78	1.982,52	2.042,00
Superior	V	1.620,00	1.668,60	1.718,66	1.770,22	1.823,32	1.878,02	1.934,36	1.992,40	2.052,17	2.113,73	2.177,14	2.242,46	2.309,73	2.379,02	2.450,40
Lato / Stricto Sensu	VI	1.944,00	2.002,32	2.062,39	2.124,26	2.187,99	2.253,63	2.321,24	2.390,87	2.462,60	2.536,48	2.612,57	2.690,95	2.771,68	2.854,83	2.940,47
Lato / Stricto Sensu	VII	2.430,00	2.502,90	2.577,99	2.655,33	2.734,99	2.817,04	2.901,55	2.988,59	3.078,25	3.170,60	3.265,72	3.363,69	3.464,60	3.568,54	3.675,59

Carga horária: 40 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J	L	M	N	O	P
	NÍVEL
Fundamental	T	528,48	544,33	560,66	577,48	594,81	612,65	631,03	649,96	669,46	689,55	710,23	731,54	775,43	821,96	871,28
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77	914,40	941,83	970,09	999,19	1.029,17
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08	1.115,57	1.149,04	1.183,51	1.219,01	1.255,58
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35	1.360,99	1.401,82	1.443,88	1.487,19	1.531,81
Superior	IV	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59	2.419,05	2.491,62	2.566,37	2.643,36	2.722,66
Superior	V	2.160,00	2.224,80	2.291,54	2.360,29	2.431,10	2.504,03	2.579,15	2.656,53	2.736,22	2.818,31	2.902,86	2.989,95	3.079,64	3.172,03	3.267,19
Lato / Stricto Sensu	VI	2.592,00	2.669,76	2.749,85	2.832,35	2.917,32	3.004,84	3.094,98	3.187,83	3.283,47	3.381,97	3.483,43	3.587,93	3.695,57	3.806,44	3.920,63
Lato / Stricto Sensu	VII	3.240,00	3.337,20	3.437,32	3.540,44	3.646,65	3.756,05	3.868,73	3.984,79	4.104,34	4.227,47	4.354,29	4.484,92	4.619,47	4.758,05	4.900,79

1.2.5. Médico

Carga Horária: 12 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	818,70	843,26	868,56	894,62	921,45	949,10	977,57	1.006,90	1.037,10	1.068,22
Superior	II	998,81	1.028,78	1.059,64	1.091,43	1.124,17	1.157,90	1.192,64	1.228,42	1.265,27	1.303,23
Superior / Res. Médica	III	1.218,55	1.255,11	1.292,76	1.331,55	1.371,49	1.412,64	1.455,02	1.498,67	1.543,63	1.589,94
Residência Médica	IV	1.486,63	1.531,23	1.577,17	1.624,49	1.673,22	1.723,42	1.775,12	1.828,37	1.883,22	1.939,72
Lato/ Stricto Sensu	V	1.858,29	1.914,04	1.971,46	2.030,61	2.091,53	2.154,27	2.218,90	2.285,47	2.354,03	2.424,65

Carga Horária: 24 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.637,39	1.686,51	1.737,11	1.789,22	1.842,90	1.898,18	1.955,13	2.013,78	2.074,20	2.136,42
Superior	II	1.997,62	2.057,54	2.119,27	2.182,85	2.248,33	2.315,78	2.385,26	2.456,82	2.530,52	2.606,44
Superior / Res. Médica	III	2.437,09	2.510,20	2.585,51	2.663,08	2.742,97	2.825,26	2.910,01	2.997,31	3.087,23	3.179,85
Residência Médica	IV	2.973,25	3.062,45	3.154,32	3.248,95	3.346,42	3.446,81	3.550,22	3.656,72	3.766,43	3.879,42
Lato/ Stricto Sensu	V	3.716,56	3.828,06	3.942,90	4.061,19	4.183,03	4.308,52	4.437,77	4.570,91	4.708,03	4.849,27

I.3. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Hemominas

I.3.1. Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	362,65	373,53	384,74	396,28	408,17	420,41	433,03	446,02	459,40	473,18
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	427,93	440,77	453,99	467,61	481,64	496,09	510,97	526,30	542,09	558,35
Fundamental	III	504,96	520,11	535,71	551,78	568,34	585,39	602,95	621,04	639,67	658,86
Intermediário	IV	595,85	613,73	632,14	651,10	670,64	690,75	711,48	732,82	754,81	777,45

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental Incompleto	I	483,54	498,04	512,99	528,37	544,23	560,55	577,37	594,69	612,53	630,91
Fundamental Incompleto / Fundamental	II	570,57	587,69	605,32	623,48	642,19	661,45	681,30	701,73	722,79	744,47
Fundamental	III	673,28	693,48	714,28	735,71	757,78	780,51	803,93	828,05	852,89	878,47
Intermediário	IV	794,47	818,30	842,85	868,14	894,18	921,01	948,64	977,10	1.006,41	1.036,60

I.3.2. Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 24 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	479,93	494,33	509,16	524,43	540,17	556,37	573,06	590,26	607,96	626,20
Intermediário	II	566,32	583,31	600,81	618,83	637,40	656,52	676,21	696,50	717,40	738,92
Intermediário	III	668,26	688,30	708,95	730,22	752,13	774,69	797,93	821,87	846,53	871,92
Intermediário	IV	788,54	812,20	836,57	861,66	887,51	914,14	941,56	969,81	998,90	1.028,87
Superior	V	930,48	958,39	987,15	1.016,76	1.047,26	1.078,68	1.111,04	1.144,37	1.178,70	1.214,07

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	599,91	617,91	636,44	655,54	675,20	695,46	716,32	737,81	759,95	782,74
Intermediário	II	707,89	729,13	751,00	773,53	796,74	820,64	845,26	870,62	896,74	923,64
Intermediário	III	835,31	860,37	886,18	912,77	940,15	968,36	997,41	1.027,33	1.058,15	1.089,89
Intermediário	IV	985,67	1.015,24	1.045,70	1.077,07	1.109,38	1.142,66	1.176,94	1.212,25	1.248,62	1.286,07
Superior	V	1.163,09	1.197,98	1.233,92	1.270,94	1.309,07	1.348,34	1.388,79	1.430,45	1.473,37	1.517,57

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	799,88	823,87	848,59	874,05	900,27	927,28	955,10	983,75	1.013,26	1.043,66
Intermediário	II	943,86	972,17	1.001,34	1.031,38	1.062,32	1.094,19	1.127,01	1.160,82	1.195,65	1.231,52
Intermediário	III	1.113,75	1.147,16	1.181,58	1.217,03	1.253,54	1.291,14	1.329,88	1.369,77	1.410,87	1.453,19
Intermediário	IV	1.314,23	1.353,65	1.394,26	1.436,09	1.479,17	1.523,55	1.569,25	1.616,33	1.664,82	1.714,77
Superior	V	1.550,79	1.597,31	1.645,23	1.694,59	1.745,42	1.797,79	1.851,72	1.907,27	1.964,49	2.023,42

I.3.3. Analista de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 30 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.350,00	1.390,50	1.432,22	1.475,18	1.519,44	1.565,02	1.611,97	1.660,33	1.710,14	1.761,44
Superior	II	1.593,00	1.640,79	1.690,01	1.740,71	1.792,94	1.846,72	1.902,13	1.959,19	2.017,96	2.078,50
Superior / Lato Sensu	III	1.879,74	1.936,13	1.994,22	2.054,04	2.115,66	2.179,13	2.244,51	2.311,84	2.381,20	2.452,63
Lato / Stricto Sensu	IV	2.218,09	2.284,64	2.353,18	2.423,77	2.496,48	2.571,38	2.648,52	2.727,97	2.809,81	2.894,11
Stricto Sensu	V	2.617,35	2.695,87	2.776,75	2.860,05	2.945,85	3.034,23	3.125,25	3.219,01	3.315,58	3.415,05

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.124,00	2.187,72	2.253,35	2.320,95	2.390,58	2.462,30	2.536,17	2.612,25	2.690,62	2.771,34
Superior / Lato Sensu	III	2.506,32	2.581,51	2.658,95	2.738,72	2.820,89	2.905,51	2.992,68	3.082,46	3.174,93	3.270,18
Lato / Stricto Sensu	IV	2.957,46	3.046,18	3.137,57	3.231,69	3.328,64	3.428,50	3.531,36	3.637,30	3.746,42	3.858,81
Stricto Sensu	V	3.489,80	3.594,49	3.702,33	3.813,40	3.927,80	4.045,63	4.167,00	4.292,01	4.420,77	4.553,40

I.3.4. Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia

Carga Horária: 20 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.364,49	1.405,42	1.447,59	1.491,02	1.535,75	1.581,82	1.629,27	1.678,15	1.728,50	1.780,35
Superior	II	1.664,68	1.714,62	1.766,06	1.819,04	1.873,61	1.929,82	1.987,71	2.047,34	2.108,76	2.172,03
Superior / Residência Médica	III	2.030,91	2.091,83	2.154,59	2.219,23	2.285,80	2.354,38	2.425,01	2.497,76	2.572,69	2.649,87
Residência Médica	IV	2.477,71	2.552,04	2.628,60	2.707,46	2.788,68	2.872,34	2.958,51	3.047,27	3.138,68	3.232,84
Lato/ Stricto Sensu	V	3.097,13	3.190,05	3.285,75	3.384,32	3.485,85	3.590,43	3.698,14	3.809,08	3.923,36	4.041,06

Carga Horária: 24 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.637,39	1.686,51	1.737,11	1.789,22	1.842,90	1.898,18	1.955,13	2.013,78	2.074,20	2.136,42
Superior	II	1.997,62	2.057,54	2.119,27	2.182,85	2.248,33	2.315,78	2.385,26	2.456,82	2.530,52	2.606,44
Superior / Residência Médica	III	2.437,09	2.510,20	2.585,51	2.663,08	2.742,97	2.825,26	2.910,01	2.997,31	3.087,23	3.179,85
Residência Médica	IV	2.973,25	3.062,45	3.154,32	3.248,95	3.346,42	3.446,81	3.550,22	3.656,72	3.766,43	3.879,42
Lato/ Stricto Sensu	V	3.716,56	3.828,06	3.942,90	4.061,19	4.183,03	4.308,52	4.437,77	4.570,91	4.708,03	4.849,27

Carga horária: 30 horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	2.046,74	2.108,14	2.171,39	2.236,53	2.303,62	2.372,73	2.443,91	2.517,23	2.592,75	2.670,53
Superior	II	2.497,02	2.571,93	2.649,09	2.728,56	2.810,42	2.894,73	2.981,58	3.071,02	3.163,15	3.258,05
Superior / Residência Médica	III	3.046,37	3.137,76	3.231,89	3.328,85	3.428,71	3.531,58	3.637,52	3.746,65	3.859,05	3.974,82
Residência Médica	IV	3.716,57	3.828,07	3.942,91	4.061,20	4.183,03	4.308,52	4.437,78	4.570,91	4.708,04	4.849,28
Lato/ Stricto Sensu	V	4.645,71	4.785,08	4.928,63	5.076,49	5.228,79	5.385,65	5.547,22	5.713,64	5.885,05	6.061,60

I.4. Tabelas de Vencimento das Carreiras da Funed

I.4.1. Auxiliar de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Fundamental	I	377,25	388,57	400,22	412,23	424,60	437,33	450,45	463,97	477,89	492,22
Fundamental	II	460,24	474,05	488,27	502,92	518,01	533,55	549,55	566,04	583,02	600,51
Fundamental	III	561,50	578,34	595,69	613,56	631,97	650,93	670,46	690,57	711,29	732,62
Intermediário	IV	685,02	705,58	726,74	748,54	771,00	794,13	817,96	842,49	867,77	893,80

I.4.2. Técnico de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Intermediário	I	680,40	700,81	721,84	743,49	765,80	788,77	812,43	836,81	861,91	887,77
Intermediário	II	830,09	854,99	880,64	907,06	934,27	962,30	991,17	1.020,90	1.051,53	1.083,08
Intermediário	III	1.012,71	1.043,09	1.074,38	1.106,61	1.139,81	1.174,01	1.209,23	1.245,50	1.282,87	1.321,35
Intermediário	IV	1.235,50	1.272,57	1.310,75	1.350,07	1.390,57	1.432,29	1.475,26	1.519,51	1.565,10	1.612,05
Superior	V	1.507,31	1.552,53	1.599,11	1.647,08	1.696,49	1.747,39	1.799,81	1.853,81	1.909,42	1.966,70

1.4.3. Analista de Saúde e Tecnologia

Carga Horária: 40 Horas

NÍVEL DE ESCOLARIDADE	GRAU	A	B	C	D	E	F	G	H	I	J
	NÍVEL
Superior	I	1.800,00	1.854,00	1.909,62	1.966,91	2.025,92	2.086,69	2.149,29	2.213,77	2.280,19	2.348,59
Superior	II	2.196,00	2.261,88	2.329,74	2.399,63	2.471,62	2.545,77	2.622,14	2.700,80	2.781,83	2.865,28
"Lato / stricto sensu"	III	2.679,12	2.759,49	2.842,28	2.927,55	3.015,37	3.105,83	3.199,01	3.294,98	3.393,83	3.495,64
"Lato / stricto sensu"	IV	3.268,53	3.366,58	3.467,58	3.571,61	3.678,76	3.789,12	3.902,79	4.019,88	4.140,47	4.264,69
Doutorado	V	4.085,66	4.249,08	4.419,05	4.595,81	4.779,64	4.970,83	5.169,66	5.376,45	5.591,51	5.815,17"

ANEXO II

(a que se refere o art. 30 da Lei nº , de de de 2007)

"ANEXO I

(a que se referem os arts. 1º, parágrafo único, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 42, 44 e 46 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

ESTRUTURA DAS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

..........

I.5 - ESP

I.5.1 - Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária de trabalho: 40 horas semanais

Nível

Escolaridade

Quantidade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Intermediário

64

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Intermediário

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

Intermediário

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

Intermediário

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Superior

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

I.5.2 – Analista em Educação e Pesquisa em Saúde

Carga horária de trabalho: 40 horas semanais

Nível

Escolaridade

Quantidade

Grau

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

I

Superior

80

I-A

I-B

I-C

I-D

I-E

I-F

I-G

I-H

I-I

I-J

II

Superior

II-A

II-B

II-C

II-D

II-E

II-F

II-G

II-H

II-I

II-J

III

"Lato / stricto sensu"

III-A

III-B

III-C

III-D

III-E

III-F

III-G

III-H

III-I

III-J

IV

"Lato / stricto sensu"

IV-A

IV-B

IV-C

IV-D

IV-E

IV-F

IV-G

IV-H

IV-I

IV-J

V

Doutorado

V-A

V-B

V-C

V-D

V-E

V-F

V-G

V-H

V-I

V-J

ANEXO III

(a que se refere o art. 31 da Lei nº de de de 2007)

"ANEXO II

(a que se refere o art. 4º da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DAS CARREIRAS

DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

..........

II.5 - ESP

II.5.1 - Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde: exercer atividades de suporte técnico e administrativo nas áreas de gestão, planejamento, elaboração, análise, avaliação, execução, coordenação e controle de programas e projetos de pesquisa e desenvolvimento educacional em saúde, bem como executar atividades correlatas na respectiva área de formação técnico-profissional, compatíveis com o nível intermediário de escolaridade no âmbito de atuação da ESP.

II.5.2 - Analista em Educação e Pesquisa em Saúde: realizar pesquisas de desenvolvimento científico e tecnológico, executar atividades de ensino, pesquisa e extensão no campo da saúde pública, bem como executar atividades técnicas e administrativas na respectiva área de formação profissional, compatíveis com o nível superior de escolaridade, no âmbito de atuação da ESP.

ANEXO IV

(a que se refere o art. 32 da Lei nº , de de de 2007)

"ANEXO III

(a que se refere o § 5º do art. 49 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005)

QUANTITATIVO DOS CARGOS RESULTANTES DE EFETIVAÇÃO PELA EMENDA Nº 49/2001 E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS NÃO EFETIVADAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE

Órgão / Entidade	Cargo ou Função Pública	Quantitativo
Secretaria de Estado de Saúde	Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde	714
	Técnico de Atenção à Saúde	585
	Técnico de Gestão da Saúde	479
	Analista de Atenção à Saúde	626
	Especialista em Políticas e Gestão de Saúde	244
	TOTAL	2.648
FHEMIG	Auxiliar de Apoio da Saúde	915
	Técnico Operacional da Saúde	267
	Analista de Gestão e Assistência à Saúde	288
	Profissional de Enfermagem	104
	Médico	147
	TOTAL	1.721
HEMOMINAS	Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia	39
	Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia	64
	Analista de Hematologia e Hemoterapia	14
	Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia	6
	TOTAL	123
FUNED	Técnico de Saúde e Tecnologia	47
	Analista de Saúde e Tecnologia	57
	Auxiliar de Saúde e Tecnologia	89
	TOTAL	193
ESP/MG	Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde	2
	Analista em Educação e Pesquisa em Saúde	2
	TOTAL	4
TOTAL - GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE		4.689"

- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.

* - Publicado de acordo com o texto original.