PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2007: (Belo Horizonte)

Proponente: Mauro Alves de Souza

Entidade: Associação de Comunidade Quilombola/CRSANS - Comunidade Quilombola de Santa Cruz

Agilização do processo de demarcação e titularização de terras nas comunidades quilombolas, por meio do INCRA.

ÁREA DE RESULTADO: REDUÇÃO DA POBREZA E INCLUSÃO PRODUTIVA

PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA REFORMA AGRÁRIA

Valor da emenda: .

- À Comissão de Participação Popular.