PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 710/2006
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 710/2006
Proposta: aglutinar ações orçamentárias similares.
Justificação: Há duas ações similares previstas no Ploa 2007: 4389 - Proteção social especial – Abrigamento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência e 4344 – Proteção social especial a crianças e adolescentes – Abrigo. Propõe-se a exclusão da Ação 4344, com a alocação de recursos na Ação 4389.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.
Proposta: aglutinar ações orçamentárias similares.
Justificação: Há duas ações similares previstas no Ploa 2007: 4389 - Proteção social especial – Abrigamento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência e 4344 – Proteção social especial a crianças e adolescentes – Abrigo. Propõe-se a exclusão da Ação 4344, com a alocação de recursos na Ação 4389.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.