PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 704/2006
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 704/2006
Proposta: Disponibilizar água tratada para creches e escolas públicas para a melhoria das condições de saúde, saneamento nutrição e educação de crianças e adolescentes.
Ação 1530: Água na Escola.
Meta: 20 municípios.
Valor proposto: (em R$ 1,00): 1.225.062,00.
Justificação: Está proposta a exclusão desta ação, com a justificativa de que o governo estadual não tem condições de arcar com a contrapartida exigida pelo governo federal. Já no ano de 2006, até o final do terceiro trimestre, a execução orçamentária foi de 8% em relação ao crédito autorizado. A relevância de manutenção – com execução orçamentária – desta ação justifica-se pela imprescindibilidade da oferta de água potável em instituições educacionais que prestam atendimento público a crianças e adolescentes, cidadãos mais vulneráveis a doenças decorrentes do consumo de água não tratada.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.
Proposta: Disponibilizar água tratada para creches e escolas públicas para a melhoria das condições de saúde, saneamento nutrição e educação de crianças e adolescentes.
Ação 1530: Água na Escola.
Meta: 20 municípios.
Valor proposto: (em R$ 1,00): 1.225.062,00.
Justificação: Está proposta a exclusão desta ação, com a justificativa de que o governo estadual não tem condições de arcar com a contrapartida exigida pelo governo federal. Já no ano de 2006, até o final do terceiro trimestre, a execução orçamentária foi de 8% em relação ao crédito autorizado. A relevância de manutenção – com execução orçamentária – desta ação justifica-se pela imprescindibilidade da oferta de água potável em instituições educacionais que prestam atendimento público a crianças e adolescentes, cidadãos mais vulneráveis a doenças decorrentes do consumo de água não tratada.
Entidades: Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente e Fórum Mineiro de Educação Infantil.
- À Comissão de Participação Popular.