PROPOSTA DE AçãO LEGISLATIVA Nº 669/2006

Programa 0630 – Promoção dos Direitos Humanos

Ação nova

Proposta: Destinação de recursos de R$ 549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil reais) para realização de diagnóstico da realidade socioeconômica e cultural nas comunidades quilombolas do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de criar banco de dados que venha a subsidiar o governo do Estado na elaboração de projetos sociais focalizados nessas comunidades.

Entidade:Conselho Estadual de Participação e Integração da Comunidade Negra.

- À Comissão de Participação Popular.