PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 552/2005
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 552/2005
Da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, propondo a destinação de recursos do Tesouro do Estado no valor mínimo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano, para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. (- À Comissão de Participação Popular.)
Da Frente de Defesa da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, propondo a destinação de recursos do Tesouro do Estado no valor mínimo de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por ano, para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. (- À Comissão de Participação Popular.)