PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 539/2005
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 539/2005
Da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, propondo a ampliação da meta da Ação 1.576 – Implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - Sipia - nos Conselhos Tutelares dos Municípios, tendo em vista o número de Conselhos Tutelares já implantados no Estado, o que requer um aumento da meta financeira correspondente ao aumento do número de Conselhos Tutelares implantados. (- À Comissão de Participação Popular.)
Da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, propondo a ampliação da meta da Ação 1.576 – Implantação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - Sipia - nos Conselhos Tutelares dos Municípios, tendo em vista o número de Conselhos Tutelares já implantados no Estado, o que requer um aumento da meta financeira correspondente ao aumento do número de Conselhos Tutelares implantados. (- À Comissão de Participação Popular.)