PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 535/2005

Do Movimento Popular da Mulher, propondo a implantação de projeto cultural e socioeconômico para apoiar os Municípios e organizações não-governamentais no atendimento às mulheres vítimas de violência, com adoção de políticas de proteção e amparo a essas mulheres, visando à sua recuperação e integração ao meio social por meio de atividades culturais, educacionais e profissionalizantes. (- À Comissão de Participação Popular.)