PL PROJETO DE LEI 2292/2005
PROJETO DE LEI N° 2.292/2005
Declara de utilidade pública a Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - FUNDESTUR -, com sede no Município de Alfenas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - FUNDESTUR -, com sede no Município de Alfenas.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2005.
Chico Rafael
Justificação: A Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - FUNDESTUR - é uma entidade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do 2º Ofício da Comarca de Alfenas, e tem como objetivo incentivar e desenvolver o turismo na região Sul do Estado, promovendo congressos, palestras, seminários e outros eventos que possam fomentá-lo. Em caso de dissolução, o patrimônio da Fundação reverterá em favor de entidade congênere a ser definida pelo Conselho de Curadores da Entidade.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
Declara de utilidade pública a Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - FUNDESTUR -, com sede no Município de Alfenas.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1° - Fica declarada de utilidade pública a Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - FUNDESTUR -, com sede no Município de Alfenas.
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 28 de abril de 2005.
Chico Rafael
Justificação: A Fundação de Desenvolvimento do Turismo do Sul de Minas - FUNDESTUR - é uma entidade civil sem fins lucrativos, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos do 2º Ofício da Comarca de Alfenas, e tem como objetivo incentivar e desenvolver o turismo na região Sul do Estado, promovendo congressos, palestras, seminários e outros eventos que possam fomentá-lo. Em caso de dissolução, o patrimônio da Fundação reverterá em favor de entidade congênere a ser definida pelo Conselho de Curadores da Entidade.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.