PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 411/2004

Capacitação, formação e qualificação dos Conselhos Estaduais, visando a uma atuação mais efetiva na produção de políticas públicas.

Entidades: Fórum Mineiro de Participação Popular, Conselho Estadual e Saúde

Representante: Renato Barros