PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 337/2004
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2004
P359: Alteração da denominação da ação P359 para “Centro de Atuação Básica e Especializada de Assistência Social”, a fim de que o Estado possa receber transferências da União para a prestação de serviços de proteção social básica nos municípios em gestão estadual (manutenção da fonte 24 do P509, para financiamento dos municípios em gestão estadual).
Entidade(s): Fórum Mineiro de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social BH, Frente de Defesa – DCA, Conselho Regional de Serviço Social, Pastoral do Menor da Arquidiocese de BH
Representante(s): Maria Margareth
P359: Alteração da denominação da ação P359 para “Centro de Atuação Básica e Especializada de Assistência Social”, a fim de que o Estado possa receber transferências da União para a prestação de serviços de proteção social básica nos municípios em gestão estadual (manutenção da fonte 24 do P509, para financiamento dos municípios em gestão estadual).
Entidade(s): Fórum Mineiro de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social BH, Frente de Defesa – DCA, Conselho Regional de Serviço Social, Pastoral do Menor da Arquidiocese de BH
Representante(s): Maria Margareth