PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 325/2004
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 325/2004
Implantação e efetivação em Belo Horizonte, do Plantão Interinstitucional do Adolescente Autor do Ato Infracional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88, inciso V).
Entidade(s): Frente de Defesa - DCA, Fundação Fé e Alegria, Pastoral do Menor da Arquidiocese de BH, Inspetoria São João Bosco
Representante(s): Simone França
Implantação e efetivação em Belo Horizonte, do Plantão Interinstitucional do Adolescente Autor do Ato Infracional, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88, inciso V).
Entidade(s): Frente de Defesa - DCA, Fundação Fé e Alegria, Pastoral do Menor da Arquidiocese de BH, Inspetoria São João Bosco
Representante(s): Simone França