PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 307/2004
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 307/2004
Aprovação das seguintes propostas de política habitacional elaboradas pelo Movimento de Moradia de Minas Gerais (Seminário Casa Viva, realizado em 13 de junho de 2003).
4.7 - Promoção de programas regionalizados de intervenção em assentamentos humanos e produção de moradias, respeitando a realidade de cada região e de cada município, especialmente nas Regiões Metropolitanas do Estado.
5.1 - Garantia de destinação sistemática de percentual do orçamento estadual para o Fundo Estadual de Habitação - FEH.
Entidade(s): Unihendrix (Curso de Arquitetura), FMPP (Fórum Mineiro de Participação), Asa (Ação Social Arquidiocesana)
Representante(s): Cleusa Nascimento, Alcides Souza, José Aparecido da Silva, Ana Murta
Aprovação das seguintes propostas de política habitacional elaboradas pelo Movimento de Moradia de Minas Gerais (Seminário Casa Viva, realizado em 13 de junho de 2003).
4.7 - Promoção de programas regionalizados de intervenção em assentamentos humanos e produção de moradias, respeitando a realidade de cada região e de cada município, especialmente nas Regiões Metropolitanas do Estado.
5.1 - Garantia de destinação sistemática de percentual do orçamento estadual para o Fundo Estadual de Habitação - FEH.
Entidade(s): Unihendrix (Curso de Arquitetura), FMPP (Fórum Mineiro de Participação), Asa (Ação Social Arquidiocesana)
Representante(s): Cleusa Nascimento, Alcides Souza, José Aparecido da Silva, Ana Murta