PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 279/2004

Ampliação do sistema de troca de notas fiscais por cupons de sorteio, constante no Programa de Educação Fiscal (Proefe), em vigor no Estado, possibilitando que as notas sejam trocadas também por ingressos, para o consumo da produção cultural (espetáculos, shows, exposições), devendo ser as notas reembolsadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, no valor dos ingressos.

Entidade(s): Comissão de Representação - Fórum Técnico “Cultura: Política e Financiamento”: José Eduardo Liboreiro - Secretaria de Estado da Cultura, Luiz Eguinoa - Fundação Clóvis Salgado, José Alberto Pinho Neves - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) - Juiz de Fora, Fábio Fernandes Brasileiro - Secretaria de Cultura de Governador Valadares, Edilane Carneiro - Arquivo Público Mineiro, José Ênio Silva - União Alternativa Cultural (Uniac), Cássio Pinheiro - Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas (Sinparc), Lúcio Oliveira - Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape), Mara do Nascimento Fassy - Associação dos Músicos de Minas Gerais (Ammig), Baby Mesquita - Associação Cultural Dança Minas, José de Oliveira Júnior - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais (Sated), Marisa Guerra - Artista plástica, Gildete Mafra de Souza - Secretaria de Coordenação Municipal da Gestão Regional (Noroeste/PBH), Vilmar Oliveira - Coletivo Estadual de Cultura - PT/MG, Bete Arenque - Associação SeráQuê?, Carluty Ferreira - Associação Movimento Teatro de Grupo de Minas Gerais, Gustavo Bartolozzi - Movimento Teatro de Grupo, Eliane Parreiras - Usiminas Cultural (Usicultura), Mário Murakami - Associação Mineira de Cineastas, José Márcio Barros - PUC Minas

Representante(s): Mara do Nascimento Fassy - Associação dos Músicos de Minas Gerais (Ammig)