PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 278/2004

Criação urgente do Fundo Estadual de Cultura, a ser constituído com 0,5% da receita tributária líquida do Estado, conforme facultado pelo parágrafo 6º do artigo 216 da Constituição Federal, deduzido daquele percentual o montante dos recursos destinados à Lei de Incentivo à Cultura.

Entidade(s): Comissão de Representação - Fórum Técnico “Cultura: Política e Financiamento”: José Eduardo Liboreiro - Secretaria de Estado da Cultura, Luiz Eguinoa - Fundação Clóvis Salgado, José Alberto Pinho Neves - Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) - Juiz de Fora, Fábio Fernandes Brasileiro - Secretaria de Cultura de Governador Valadares, Edilane Carneiro - Arquivo Público Mineiro, José Ênio Silva - União Alternativa Cultural (Uniac), Cássio Pinheiro - Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas (Sinparc), Lúcio Oliveira - Associação Brasileira dos Produtores de Eventos (Abrape), Mara do Nascimento Fassy - Associação dos Músicos de Minas Gerais (Ammig), Baby Mesquita - Associação Cultural Dança Minas, José de Oliveira Júnior - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais (Sated), Marisa Guerra - Artista plástica, Gildete Mafra de Souza - Secretaria de Coordenação Municipal da Gestão Regional (Noroeste/PBH), Vilmar Oliveira - Coletivo Estadual de Cultura - PT/MG, Bete Arenque - Associação SeráQuê?, Carluty Ferreira - Associação Movimento Teatro de Grupo de Minas Gerais, Gustavo Bartolozzi - Movimento Teatro de Grupo, Eliane Parreiras - Usiminas Cultural (Usicultura), Mário Murakami - Associação Mineira de Cineastas, José Márcio Barros - PUC Minas

Representante(s): Mara do Nascimento Fassy - Associação dos Músicos de Minas Gerais (Ammig)