PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 87/2003
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2003
Entidade proponente: Conselho Estadual de Segurança Alimentar.
Representante: Joana Paranhos.
Propostas:
- garantia de acesso dos alunos do ensino fundamental e médio à merenda escolar, incluindo-a no PPAG;
- proibição da venda de guloseimas nas escolas públicas;
- garantia de creche para as crianças de até seis anos e assistência ao idoso, para que tenham uma alimentação adequada e, no caso do idoso, uma vida digna.
Entidade proponente: Conselho Estadual de Segurança Alimentar.
Representante: Joana Paranhos.
Propostas:
- garantia de acesso dos alunos do ensino fundamental e médio à merenda escolar, incluindo-a no PPAG;
- proibição da venda de guloseimas nas escolas públicas;
- garantia de creche para as crianças de até seis anos e assistência ao idoso, para que tenham uma alimentação adequada e, no caso do idoso, uma vida digna.