PL PROJETO DE LEI 353/2003
PROJETO DE LEI Nº 353/2003
(EX-PROJETO DE LEI Nº 2.266/2002)
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 1º de abril de 2003.
Antônio Carlos Andrada
Justificação: A referida Agência, fundada em 1988, tem por finalidades precípuas promover programas que gerem emprego e renda e fortalecer o desenvolvimento econômico e social do município, visando ao bem-estar da comunidade onde atua.
Além do mais, a entidade preenche os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão por que esperamos a anuência dos nobres colegas à concessão do título declaratório proposto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.
(EX-PROJETO DE LEI Nº 2.266/2002)
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de João Pinheiro, com sede no Município de João Pinheiro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões, 1º de abril de 2003.
Antônio Carlos Andrada
Justificação: A referida Agência, fundada em 1988, tem por finalidades precípuas promover programas que gerem emprego e renda e fortalecer o desenvolvimento econômico e social do município, visando ao bem-estar da comunidade onde atua.
Além do mais, a entidade preenche os requisitos legais para ser declarada de utilidade pública, razão por que esperamos a anuência dos nobres colegas à concessão do título declaratório proposto.
- Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Turismo, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.