"MENSAGEM Nº 109/2000* Belo Horizonte, 10 de abril de 2000. Senhor Presidente, Na forma da Constituição do Estado de Minas Gerais, encaminho a Vossa Excelência o Balanço Geral do Estado e o Relatório de Auditoria relativo ao exercício financeiro de 1999, encaminhado pelo Sr. Secretário de Estado da Fazenda, conforme ofício em anexo. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Itamar Franco, Governador do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 10 de abril de 2000. Excelentíssimo Senhor Governador, Em cumprimento às determinações constitucionais, tenho o prazer de encaminhar a V. Exa., o Balanço Geral do Estado de Minas Gerais e o Relatório de Auditoria relativos ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 1999. Os documentos apresentados compreendem um conjunto harmônico de peças técnicas estruturadas em consonância com os dispositivos legais pertinentes e em atendimento a normas e procedimentos de contabilidade e auditoria. Com essas condições, o Balanço Geral, os Demonstrativos Analíticos, com os esclarecimentos apresentados na exposição da Senhora Contadora Geral do Estado e no Relatório de Auditoria da Execução da Lei Orçamentária, constituem os elementos necessários à análise e consideração, pelo Poder Legislativo, da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do ano de 1999. Oportuno ressaltar o Relatório de Auditoria da Execução da Lei Orçamentária, exigência do Tribunal de Contas desde 1994, e que pela primeira vez é observada pelo Poder Executivo. Ressalto que os referidos documentos deverão ser encaminhados à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado, impreterivelmente, até dia 14 de abril de 2000. Atenciosamente, José Augusto Trópia Reis, Secretário de Estado da Fazenda." - Publicado, fica o processo em poder da Mesa, aguardando sua publicação em essencialidades. * - Publicado de acordo com o texto original.