PL PROJETO DE LEI 3518/2025
PL 3518/2025
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Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para a instalação de
bloqueadores de sinal telefônico em estabelecimentos prisionais no
Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ SPU TCO FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a instalação de bloqueadores de sinal telefônico em presídios para impedir comunicações ilícitas, combater crimes e proteger a população, especialmente idosos, contra fraudes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – garantirá que o bloqueio afete apenas dispositivos não autorizados. A implementação poderá integrar sistemas de monitoramento e ser financiada por recursos estaduais, convênios e parcerias. Campanhas educativas serão promovidas para conscientização sobre golpes praticados a partir de estabelecimentos prisionais, com ênfase na proteção de idosos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ SPU TCO FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a instalação de bloqueadores de sinal telefônico em presídios para impedir comunicações ilícitas, combater crimes e proteger a população, especialmente idosos, contra fraudes. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – garantirá que o bloqueio afete apenas dispositivos não autorizados. A implementação poderá integrar sistemas de monitoramento e ser financiada por recursos estaduais, convênios e parcerias. Campanhas educativas serão promovidas para conscientização sobre golpes praticados a partir de estabelecimentos prisionais, com ênfase na proteção de idosos.
Documentos
Tramitação
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.