PL PROJETO DE LEI 3401/2025
PL 3401/2025
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Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter o imóvel que especifica ao
Município de Resplendor. (Destinação: construção poliesportivo e área de
lazer/"playground", entre outros.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Observação Imóvel nº 13.540, Livro 3, ficha 01, folha 185, em 05/07/1967, Comarca de Resplendor Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Observação Imóvel nº 13.540, Livro 3, ficha 01, folha 185, em 05/07/1967, Comarca de Resplendor Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
13/03/2025
Proposição recebida na CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
11/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.