PL PROJETO DE LEI 3337/2025
PL 3337/2025
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Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ambientes de
clínicas que atendam a pessoas com deficiência no Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Anexada a
PL 3882 de 2022
Indexação
Resumo Obriga a instalação de sistemas de videomonitoramento em estabelecimentos de saúde que atendem pessoas com deficiência, cobrindo todas as sessões clínicas e armazenando as imagens por no mínimo dois anos.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/02/2025
Anexada a
PL 3882 de 2022
Indexação
Resumo Obriga a instalação de sistemas de videomonitoramento em estabelecimentos de saúde que atendem pessoas com deficiência, cobrindo todas as sessões clínicas e armazenando as imagens por no mínimo dois anos.
Documentos
Tramitação
18/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 21. Anexe-se ao PL 3882 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/2/2025, pág 21. Anexe-se ao PL 3882 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.