RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12963/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -,
à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada
visita técnica, em caráter de urgência, à ocupação Construindo Sonhos,
localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com o intuito
de dar a devida celeridade ao caso na Comissão de Solução de Conflitos
Fundiários, salientando-se que a referida ocupação já foi objeto de
discussão em audiência pública da comissão, em13/3/2024, com
encaminhamentos à DPMG, ao MPMG e ao TJMG, e pouco se avançou na
resolução do caso.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada visita técnica, em caráter de urgência, à ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com o intuito de dar a devida celeridade ao caso na Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, salientando-se que a referida ocupação já foi objeto de discussão em audiência pública da comissão, em13/3/2024, com encaminhamentos à DPMG, ao MPMG e ao TJMG, e pouco se avançou na resolução do caso.
Proposições relacionadas
RQN 10641 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada visita técnica, em caráter de urgência, à ocupação Construindo Sonhos, localizada no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com o intuito de dar a devida celeridade ao caso na Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, salientando-se que a referida ocupação já foi objeto de discussão em audiência pública da comissão, em13/3/2024, com encaminhamentos à DPMG, ao MPMG e ao TJMG, e pouco se avançou na resolução do caso.
Proposições relacionadas
RQN 10641 de 2025
Indexação
Tramitação