RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12879/2025
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
TCEMG – pedido de providências para que seja submetido à mesa de
conciliação a situação das empresas credenciadas de vistoria no Estado, a
fim de tornar possível resolver, com o governo do Estado, as demandas que
estão pendentes e que inviabilizam o setor, causando desemprego e
falências.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para que seja submetido à mesa de conciliação a situação das empresas credenciadas de vistoria no Estado, a fim de tornar possível resolver, com o governo do Estado, as demandas que estão pendentes e que inviabilizam o setor, causando desemprego e falências.
Proposições relacionadas
RQN 10587 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 10587 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para que seja submetido à mesa de conciliação a situação das empresas credenciadas de vistoria no Estado, a fim de tornar possível resolver, com o governo do Estado, as demandas que estão pendentes e que inviabilizam o setor, causando desemprego e falências.
Proposições relacionadas
RQN 10587 de 2025
Observação Deu origem à proposição de plenário RQN 10587 2025
Indexação
Tramitação