RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12870/2025
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH –
pedido de providências para que prontamente tome as medidas disciplinares
cabíveis em relação à quebra de decoro parlamentar praticada pelo
vereador que, na 16ª Reunião Ordinária do Plenário dessa câmara,
realizada em 13/3/2025, cometeu e promoveu violência política de gênero
contra a vereadora Iza Lourença, visando impedir, obstaculizar e
restringir o exercício dos direitos políticos da mulher, por meio de
assédio, constrangimento, humilhação e ameaça à parlamentar, com a
finalidade de impedir o desempenho de seu mandato eletivo; e para que
tome as medidas preventivas necessárias de modo que fatos como esse não
se repitam e os direitos das vereadoras da CMBH sejam efetivados e
respeitados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para que prontamente tome as medidas disciplinares cabíveis em relação à quebra de decoro parlamentar praticada pelo vereador que, na 16ª Reunião Ordinária do Plenário dessa câmara, realizada em 13/3/2025, cometeu e promoveu violência política de gênero contra a vereadora Iza Lourença, visando impedir, obstaculizar e restringir o exercício dos direitos políticos da mulher, por meio de assédio, constrangimento, humilhação e ameaça à parlamentar, com a finalidade de impedir o desempenho de seu mandato eletivo; e para que tome as medidas preventivas necessárias de modo que fatos como esse não se repitam e os direitos das vereadoras da CMBH sejam efetivados e respeitados.
Proposições relacionadas
RQN 10570 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para que prontamente tome as medidas disciplinares cabíveis em relação à quebra de decoro parlamentar praticada pelo vereador que, na 16ª Reunião Ordinária do Plenário dessa câmara, realizada em 13/3/2025, cometeu e promoveu violência política de gênero contra a vereadora Iza Lourença, visando impedir, obstaculizar e restringir o exercício dos direitos políticos da mulher, por meio de assédio, constrangimento, humilhação e ameaça à parlamentar, com a finalidade de impedir o desempenho de seu mandato eletivo; e para que tome as medidas preventivas necessárias de modo que fatos como esse não se repitam e os direitos das vereadoras da CMBH sejam efetivados e respeitados.
Proposições relacionadas
RQN 10570 de 2025
Indexação
Tramitação