RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12661/2025
Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários –
CSCF – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de
providências para acompanhar, no âmbito de suas atribuições
institucionais, a situação das famílias do Acampamento Vida Nova, no
Município de Jordânia, inclusive com a adoção de medidas de intervenção e
mediação do conflito fundiário existente naquela localidade, tendo em
consideração ocorrências de ameaças e agressões reportadas à comissão
durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido
órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252-
001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes
aos fatos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários – CSCF – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para acompanhar, no âmbito de suas atribuições institucionais, a situação das famílias do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, inclusive com a adoção de medidas de intervenção e mediação do conflito fundiário existente naquela localidade, tendo em consideração ocorrências de ameaças e agressões reportadas à comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252- 001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários – CSCF – do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para acompanhar, no âmbito de suas atribuições institucionais, a situação das famílias do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, inclusive com a adoção de medidas de intervenção e mediação do conflito fundiário existente naquela localidade, tendo em consideração ocorrências de ameaças e agressões reportadas à comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252- 001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Tramitação