RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12660/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA –, à
Prefeitura Municipal de Itambé e à Secretaria da Segurança Pública da
Bahia – SSP-BA – pedido de providências para apurarem, no âmbito das
respectivas competências, a eventual participação de Gabriel Gerreira
Macedo Neri, identificado como guarda civil do Município de Itambé, em
grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem-terra a deixarem
o território onde vivem, especialmente com relação a ocorrências de
ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova,
no Município de Jordânia, nos termos de denúncias recebidas pela comissão
durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados aos
referidos órgãos os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025
-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –,
referentes aos fatos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA –, à Prefeitura Municipal de Itambé e à Secretaria da Segurança Pública da Bahia – SSP-BA – pedido de providências para apurarem, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Gabriel Gerreira Macedo Neri, identificado como guarda civil do Município de Itambé, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem-terra a deixarem o território onde vivem, especialmente com relação a ocorrências de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos termos de denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados aos referidos órgãos os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025 -007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia – PCBA –, à Prefeitura Municipal de Itambé e à Secretaria da Segurança Pública da Bahia – SSP-BA – pedido de providências para apurarem, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Gabriel Gerreira Macedo Neri, identificado como guarda civil do Município de Itambé, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem-terra a deixarem o território onde vivem, especialmente com relação a ocorrências de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos termos de denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados aos referidos órgãos os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025 -007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Tramitação