RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12659/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia, à Prefeitura
Municipal de Itarantim (BA) e à Secretaria de Segurança Pública da Bahia
pedido de providências para que seja apurada, no âmbito das respectivas
competências, a eventual participação de Adylio Oliveira Ribeiro e
Idalecio Francisco Sousa, identificados como guardas civis do Município
de Itarantim, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem
terra a deixar o território onde vivem e, especialmente, na ocorrência de
ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova,
no Município de Jordânia, conforme denúncias recebidas pela comissão
durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido
órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252-
001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes
aos fatos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Itarantim (BA) e à Secretaria de Segurança Pública da Bahia pedido de providências para que seja apurada, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Adylio Oliveira Ribeiro e Idalecio Francisco Sousa, identificados como guardas civis do Município de Itarantim, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem terra a deixar o território onde vivem e, especialmente, na ocorrência de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, conforme denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252- 001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Itarantim (BA) e à Secretaria de Segurança Pública da Bahia pedido de providências para que seja apurada, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Adylio Oliveira Ribeiro e Idalecio Francisco Sousa, identificados como guardas civis do Município de Itarantim, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem terra a deixar o território onde vivem e, especialmente, na ocorrência de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, conforme denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252- 001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Indexação
Tramitação