RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12658/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos
Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – e ao Centro de Apoio
Operacional Especializado em Conflitos Agrários – CAO-CA – pedido de
providências para proceder, no âmbito de suas atribuições e com a
celeridade possível, à devida averiguação de ameaças e agressões
perpetradas contra trabalhadores do Acampamento Vida Nova, no Município
de Jordânia, e de grilagem de terras na região, envolvendo, conforme
denúncias apresentadas à comissão em 26/2/2025, os Srs. Whalas Correia
Santos e Afrânio Pinheiro de Azevedo Neto; e sejam encaminhados aos
referidos órgãos, para conhecimento, os Boletins de Ocorrência nºs 2025-
007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de
Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários – CAO-CA – pedido de providências para proceder, no âmbito de suas atribuições e com a celeridade possível, à devida averiguação de ameaças e agressões perpetradas contra trabalhadores do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, e de grilagem de terras na região, envolvendo, conforme denúncias apresentadas à comissão em 26/2/2025, os Srs. Whalas Correia Santos e Afrânio Pinheiro de Azevedo Neto; e sejam encaminhados aos referidos órgãos, para conhecimento, os Boletins de Ocorrência nºs 2025- 007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG –, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário – CAO-DH – e ao Centro de Apoio Operacional Especializado em Conflitos Agrários – CAO-CA – pedido de providências para proceder, no âmbito de suas atribuições e com a celeridade possível, à devida averiguação de ameaças e agressões perpetradas contra trabalhadores do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, e de grilagem de terras na região, envolvendo, conforme denúncias apresentadas à comissão em 26/2/2025, os Srs. Whalas Correia Santos e Afrânio Pinheiro de Azevedo Neto; e sejam encaminhados aos referidos órgãos, para conhecimento, os Boletins de Ocorrência nºs 2025- 007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, referentes aos fatos.
Indexação
Tramitação