RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12003/2025
Requer seja encaminhado à presidente da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre a existência, no
âmbito da Jucemg, de estudo, planejamento ou projeto em andamento que
vise à melhoria da carreira dos servidores efetivos, contemplando
reajustes salariais, progressões funcionais ou benefícios adicionais;
sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da criação de uma
regulamentação específica e exclusiva que atenda às peculiaridades e
necessidades da carreira dos servidores efetivos da Jucemg; e, caso não
haja estudos ou projetos em andamento, sobre a existência de previsão
para a implementação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar da
regulamentação e valorização da referida carreira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre a existência, no âmbito da Jucemg, de estudo, planejamento ou projeto em andamento que vise à melhoria da carreira dos servidores efetivos, contemplando reajustes salariais, progressões funcionais ou benefícios adicionais; sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da criação de uma regulamentação específica e exclusiva que atenda às peculiaridades e necessidades da carreira dos servidores efetivos da Jucemg; e, caso não haja estudos ou projetos em andamento, sobre a existência de previsão para a implementação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar da regulamentação e valorização da referida carreira.
Proposições relacionadas
RQN 9990 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Assunto Requer seja encaminhado à presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Jucemg - pedido de informações sobre a existência, no âmbito da Jucemg, de estudo, planejamento ou projeto em andamento que vise à melhoria da carreira dos servidores efetivos, contemplando reajustes salariais, progressões funcionais ou benefícios adicionais; sobre a viabilidade jurídica e orçamentária da criação de uma regulamentação específica e exclusiva que atenda às peculiaridades e necessidades da carreira dos servidores efetivos da Jucemg; e, caso não haja estudos ou projetos em andamento, sobre a existência de previsão para a implementação de um grupo de trabalho ou comissão para tratar da regulamentação e valorização da referida carreira.
Proposições relacionadas
RQN 9990 de 2025
Indexação
Tramitação