RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10770/2025
RQN 10770/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo
pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo
adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do
Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e
descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos
populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e
comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma
estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos
editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura
- Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas
as razões.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Cultura
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13212 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas as razões.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/04/2025
Origem
RQC 13212 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre os instrumentos de gestão que estão sendo adotados para compatibilizar as exigências de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - com a finalidade de desconcentração e descentralização da aplicação desses recursos, considerando grupos populares, periféricos e tradicionais, inclusive os grupos culturais e comunidades atingidos pela mineração; a existência ou não de uma estratégia formal para democratização e desburocratização do formato dos editais do FEC nos termos do novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura - Lei Federal nº 14.903, de 2024 -, e, não havendo, que sejam informadas as razões.
Indexação
Tramitação
08/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 46. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 10/4/2025.