RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10570/2025
RQN 10570/2025
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Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH –
pedido de providências para que prontamente tome as medidas disciplinares
cabíveis em relação à quebra de decoro parlamentar praticada pelo
vereador que, na 16ª Reunião Ordinária do Plenário dessa câmara,
realizada em 13/3/2025, cometeu e promoveu violência política de gênero
contra a vereadora Iza Lourença, visando impedir, obstaculizar e
restringir o exercício dos direitos políticos da mulher, por meio de
assédio, constrangimento, humilhação e ameaça à parlamentar; e para que
tome as medidas preventivas necessárias de modo que fatos como esse não
se repitam e os direitos das vereadoras da CMBH sejam efetivados e
respeitados.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12870 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para que prontamente tome as medidas disciplinares cabíveis em relação à quebra de decoro parlamentar praticada pelo vereador que, na 16ª Reunião Ordinária do Plenário dessa câmara, realizada em 13/3/2025, cometeu e promoveu violência política de gênero contra a vereadora Iza Lourença, visando impedir, obstaculizar e restringir o exercício dos direitos políticos da mulher, por meio de assédio, constrangimento, humilhação e ameaça à parlamentar; e para que tome as medidas preventivas necessárias de modo que fatos como esse não se repitam e os direitos das vereadoras da CMBH sejam efetivados e respeitados.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12870 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH – pedido de providências para que prontamente tome as medidas disciplinares cabíveis em relação à quebra de decoro parlamentar praticada pelo vereador que, na 16ª Reunião Ordinária do Plenário dessa câmara, realizada em 13/3/2025, cometeu e promoveu violência política de gênero contra a vereadora Iza Lourença, visando impedir, obstaculizar e restringir o exercício dos direitos políticos da mulher, por meio de assédio, constrangimento, humilhação e ameaça à parlamentar; e para que tome as medidas preventivas necessárias de modo que fatos como esse não se repitam e os direitos das vereadoras da CMBH sejam efetivados e respeitados.
Indexação
Tramitação
01/04/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 55. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na CDM em 26/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 55. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para deliberação. Recebido na CDM em 26/3/2025.