RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10501/2025
RQN 10501/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão,
órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao
procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido
de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de
contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio,
considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no acordo judicial
para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e
B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12763 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12763 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral do Estado pedido de informações consubstanciadas em documento de que conste a prestação de contas dos gastos do fundo para contratação de estruturas de apoio, considerando-se o valor de R$700.000.000,00 previsto no acordo judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA da Mina do Córrego do Feijão.
Indexação
Tramitação
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 48. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 26/3/2025.