RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10491/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia, à Prefeitura
Municipal de Itarantim (BA) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública
da Bahia pedido de providências para que seja apurada, no âmbito das
respectivas competências, a eventual participação de Adylio Oliveira
Ribeiro e Idalecio Francisco Sousa, identificados como guardas-civis do
Município de Itarantim, em grupos armados organizados para coagir
trabalhadores sem terra a deixar o território onde vivem e,
especialmente, na ocorrência de ameaças e agressões perpetradas contra
cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, conforme
denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025;
e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs
2025-007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de
Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12659 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Itarantim (BA) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia pedido de providências para que seja apurada, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Adylio Oliveira Ribeiro e Idalecio Francisco Sousa, identificados como guardas-civis do Município de Itarantim, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem terra a deixar o território onde vivem e, especialmente, na ocorrência de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, conforme denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Origem
RQC 12659 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado da Bahia, à Prefeitura Municipal de Itarantim (BA) e à Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia pedido de providências para que seja apurada, no âmbito das respectivas competências, a eventual participação de Adylio Oliveira Ribeiro e Idalecio Francisco Sousa, identificados como guardas-civis do Município de Itarantim, em grupos armados organizados para coagir trabalhadores sem terra a deixar o território onde vivem e, especialmente, na ocorrência de ameaças e agressões perpetradas contra cidadãos do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, conforme denúncias recebidas pela comissão durante reunião realizada em 26/2/2025; e sejam encaminhados ao referido órgão os Boletins de Ocorrência nºs 2025-007239826-001 e 2025-007250252-001, lavrados pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –, referentes aos fatos.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/04/2025
Remessa do Ofício 625 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Segurança Pública, Salvador - BA; Prefeito Municipal, Itarantim - BA; Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Salvador - BA.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 625 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Segurança Pública, Salvador - BA; Prefeito Municipal, Itarantim - BA; Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Salvador - BA.
01/04/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 1/4/2025, pág 25, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
31/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 47. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 26/3/2025, pág 69.