RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10129/2025
Requer seja encaminhado à Procuradoria de Justiça Especializada no
Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos, ao Centro de Apoio
Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, à Corregedoria
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Ouvidoria do Sistema
Penitenciário e Socioeducativo de Minas Gerais e à Ouvidoria da
Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para apurar
eventuais ilícitos administrativos ou criminais praticados durante a
ocupação do Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni, nos dias 22, 23 e
24/1/2025; sejam encaminhadas a representação com os nomes das pessoas
qualificadas e as filmagens que a acompanham para as autoridades acima
mencionadas; e seja dada ciência deste requerimento aos vereadores da
Câmara Municipal de Teófilo Otoni e à Prefeitura Municipal de Teófilo
Otoni.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12153 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, à Corregedoria Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Minas Gerais e à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para apurar eventuais ilícitos administrativos ou criminais praticados durante a ocupação do Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni, nos dias 22, 23 e 24/1/2025; sejam encaminhadas a representação com os nomes das pessoas qualificadas e as filmagens que a acompanham para as autoridades acima mencionadas; e seja dada ciência deste requerimento aos vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12153 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, à Corregedoria Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Minas Gerais e à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni pedido de providências para apurar eventuais ilícitos administrativos ou criminais praticados durante a ocupação do Hospital Bom Samaritano, em Teófilo Otoni, nos dias 22, 23 e 24/1/2025; sejam encaminhadas a representação com os nomes das pessoas qualificadas e as filmagens que a acompanham para as autoridades acima mencionadas; e seja dada ciência deste requerimento aos vereadores da Câmara Municipal de Teófilo Otoni e à Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/03/2025
Remessa do Ofício 420 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Políticos, Belo Horizonte - MG; Coordenador do CAO-Saúde, Belo Horizonte - MG; Ouvidoria da Prefeitura Municipal, Teófilo Otoni – MG; Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 420 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Políticos, Belo Horizonte - MG; Coordenador do CAO-Saúde, Belo Horizonte - MG; Ouvidoria da Prefeitura Municipal, Teófilo Otoni – MG; Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Comandante-Geral da PMMG, Belo Horizonte - MG.
19/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2025, pág 133, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 19/3/2025, pág 133, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
11/03/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 13/3/2025, pág 86.