RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9851/2024
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor
mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução
5867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas
empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Ferro+ Mineração, do Grupo
JMendes e Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11946 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução 5867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Ferro+ Mineração, do Grupo JMendes e Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11946 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de providências para fiscalização do pagamento do valor mínimo do frete de transporte de carga rodoviária, conforme Resolução 5867, de 14/1/2020, aos caminhoneiros do Município de Congonhas, pelas empresas mineradoras Vale S.A., CSN Mineração, Ferro+ Mineração, do Grupo JMendes e Gerdau Aços Brasil - Mineração e Matérias Primas.
Indexação
Documentos
Tramitação
05/02/2025
Remessa do Ofício 90 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 90 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretor-Geral da ANTT, Brasília - DF.
05/02/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 5/2/2025, pág 108, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
18/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 144. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2024, pág 151.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 144. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/12/2024, pág 151.