RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9841/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências
para que seja garantido que nenhum projeto ou programa de governo adote
nomenclaturas que invisibilizem a identidade do Vale do Jequitinhonha,
tal como ocorre com o programa Vale do Lítio; e sejam consideradas, no
referido programa, as demandas das comunidades locais com canais reais de
escuta e diálogo e, sobretudo, respeito ao direito de consulta prévia,
livre, informada e de boa-fé dos povos tradicionais, nos termos da
Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja garantido que nenhum projeto ou programa de governo adote nomenclaturas que invisibilizem a identidade do Vale do Jequitinhonha, tal como ocorre com o programa Vale do Lítio; e sejam consideradas, no referido programa, as demandas das comunidades locais com canais reais de escuta e diálogo e, sobretudo, respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Proposições relacionadas
RQN 7740 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 05/07/2024 às 10:00. 14ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja garantido que nenhum projeto ou programa de governo adote nomenclaturas que invisibilizem a identidade do Vale do Jequitinhonha, tal como ocorre com o programa Vale do Lítio; e sejam consideradas, no referido programa, as demandas das comunidades locais com canais reais de escuta e diálogo e, sobretudo, respeito ao direito de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé dos povos tradicionais, nos termos da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Proposições relacionadas
RQN 7740 de 2024
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 05/07/2024 às 10:00. 14ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação