RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9778/2024
RQN 9778/2024
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Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências
para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro
Fino, ao Projeto de Lei 591 2021, que dispõe sobre a organização e a
manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e visa garantir que a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma
empresa pública.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11703 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei 591 2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Origem
RQC 11703 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei 591 2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.
Indexação
Tramitação
18/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 139. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 19/12/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 139. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 19/12/2024.