RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9476/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de
Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas
escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno)
ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que
estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a
propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da
carga horária.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno) ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da carga horária.
Proposições relacionadas
RQN 7675 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre suposta determinação da Superintendência Regional de Ensino de Manhuaçu de que o cumprimento das horas extracurriculares nas escolas que funcionam em três turnos (matutino, vespertino e noturno) ocorra obrigatoriamente aos sábados, contrariando a legislação que estabelece que haja acordo prévio com os servidores envolvidos de modo a propiciar a participação de todos e a melhor forma de cumprimento da carga horária.
Proposições relacionadas
RQN 7675 de 2024
Indexação
Tramitação
10/07/2024
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.