RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9319/2024
Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais -
PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais -
Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento
investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando-
se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
19/06/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/6/2024, pág 14.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/6/2024, pág 14.