RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9314/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos
cartórios de registro civil das pessoas naturais, especialmente no que se
refere aos atos sujeitos à gratuidade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, especialmente no que se refere aos atos sujeitos à gratuidade.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei nº 1.931/2020 na prestação de serviços realizados pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, especialmente no que se refere aos atos sujeitos à gratuidade.
Indexação
Tramitação