RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9159/2024
RQN 9159/2024
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios
utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por
estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o
abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os
critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado
médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como
esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou de
revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de
garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Origem
RQC 11270 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2024
Origem
RQC 11270 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre os critérios utilizados nos casos de apresentação de atestados médicos por estagiários, com vistas a esclarecer a norma ou diretriz adotada para o abono de faltas justificadas por atestados médicos; as orientações e os critérios adotados nesses casos; as circunstâncias em que um atestado médico não é aceito para justificar a ausência do estagiário, e como esses casos são avaliados; se existe a perspectiva de implementação ou de revisão das políticas de abono de faltas para estagiários a fim de garantir um tratamento uniforme e humanitário no Estado.
Indexação
Tramitação
27/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2024, pág 25. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 29/11/2024.