RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9110/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de
providências para que sejam instituídas medidas de controle e
fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação
pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal,
profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas
iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das
Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da
Capital.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Origem
RQC 11477 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que sejam instituídas medidas de controle e fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal, profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da Capital.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Origem
RQC 11477 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que sejam instituídas medidas de controle e fiscalização das atividades externas propostas no âmbito da programação pedagógica dos adolescentes, de modo a garantir educação formal, profissionalização, saúde, lazer e demais direitos; e sejam proibidas iniciativas, como a da direção do Centro Socioeducativo de Ribeirão das Neves, de levar infratores para sessão de cinema em "shopping" da Capital.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
16/01/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/1/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/1/2025, pág 3.
04/12/2024
Remessa do Ofício 2817 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2817 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Belo Horizonte - MG.
04/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/12/2024, pág 635, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 4/12/2024, pág 635, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
03/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/11/2024, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 41. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 28/11/2024, pág 44.