RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9000/2024
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos
municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de
pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas
o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento
e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros
foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa
questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes
municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento
disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em
situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição
dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos
municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em
situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e
transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração
entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de
rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver
disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Proposições relacionadas
RQN 7365 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o suporte oferecido pelo Estado aos municípios com relação aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se quais políticas e programas o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios no acolhimento e encaminhamento dessas pessoas; qual o montante de recursos financeiros foi disponibilizado pelo Estado para os municípios lidarem com essa questão e como esses recursos são distribuídos entre os diferentes municípios; quais são as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua e se há algum critério específico para a distribuição dessas estruturas; como o Estado fiscaliza e monitora as ações dos municípios em relação ao acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua e se existem mecanismos de prestação de contas e transparência; se existe alguma iniciativa ou política de integração entre os municípios para lidar com o problema das pessoas em situação de rua de forma colaborativa e justa e quais são os mecanismos para resolver disputas ou problemas entre municípios vizinhos.
Proposições relacionadas
RQN 7365 de 2024
Indexação
Tramitação