RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8979/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e
ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido
de providências para que seja permitido às comunidades e aos povos
tradicionais que vivem em locais onde há processo fundiário encaminhado,
com conflitos ou desmatamento criminoso em área de reserva, reflorestar
as áreas antes de o processo terminar.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja permitido às comunidades e aos povos tradicionais que vivem em locais onde há processo fundiário encaminhado, com conflitos ou desmatamento criminoso em área de reserva, reflorestar as áreas antes de o processo terminar.
Indexação
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Origem
REL 2 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja permitido às comunidades e aos povos tradicionais que vivem em locais onde há processo fundiário encaminhado, com conflitos ou desmatamento criminoso em área de reserva, reflorestar as áreas antes de o processo terminar.
Indexação
Tramitação
21/11/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/11/2024, pág 56.